Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 637/2024

23/04/2024

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JOSÉ OTAVIO DE OLIVEIRA” DO MUNICÍPIO DE CUBATI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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