Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
313,705,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
312,706,2026-02-12,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 640/2024, modificando a denominação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e LGBTQIAPN+ e do respectivo Conselho Municipal, que passam a denominar-se Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana e Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e da Diversidade Humana, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
283,678,2025-05-19,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CUBATI, DO PAGAMENTO  REFERENTE AO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO  DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA,  DE SAÚDE BUCAL E MULTIDISCIPLINAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO  DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA  Nº 3.493/ GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA  DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
282,677,2025-05-19,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO  PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL  ESPECIAL  AO  ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
281,665,2025-02-17,"ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL  461/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 E CRIA  NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO,  A COORDENAÇÃO DE  EDUCAÇÃO ESPECIAL, A COORDENAÇÃO DE  EDUCAÇÃO INTEGRAL E A COORDENAÇÃO  DO  EDUCACENSO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
280,664,2025-02-17,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO  SALÁRIO  BÁSICO  DOS  PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
279,663,2025-02-17,"INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSISTA  VOLUNTÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE  PROFISSIONAIS DE APOIO VOLUNTÁRIO PARA  O EXERCÍCIO DE CUIDADOR, ALFABETIZADOR  E/OU DE APOIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
278,662,2025-02-17,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS  TEMPORÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE  ENSINO DE CUBATI, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
178,629,2024-06-27,"DENOMINA A NOVA CRECHE DE “FRANCISCA RODRIGUES LIMA (DONA TUCA)” DO MUNICÍPIO DE CUBATI – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
249,647,2024-06-20,"DISPÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1.º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
253,"RESOLUÇÃO 02",2024-06-18,"DISPÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1.º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
247,645,2024-06-04,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE SUBSIDIO AOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CUBATI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
248,346,2024-06-04,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
244,644,2024-05-16,"Cria o COMHAB - Conselho Municipal de Habitação de Cubati/PB, institui o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
243,643,2024-05-15,"Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, Cria o Programa, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Município de Cubati e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
242,642,2024-04-30,"Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de CUBATI, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
241,641,2024-04-30,"Revoga a Lei Municipal de nº 130 de 04 de junho de 2003, reestruturando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Cubati-pb, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
240,640,2024-04-30,"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 556/2021 para criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e LGBTQIAPNb+ junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher, da Igualdade Racial e LGBTQIAPNb+.",2024,"LEI MUNICIPAL"
239,637,2024-04-23,"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JOSÉ OTAVIO DE OLIVEIRA” DO MUNICÍPIO DE CUBATI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
238,636,2024-04-18,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"