| 629 | 27/06/2024 | DENOMINA A NOVA CRECHE DE FRANCISCA RODRIGUES LIMA (DONA TUCA) DO MUNICÍPIO DE CUBATI PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 30/04/2024 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de CUBATI, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 30/04/2024 | Revoga a Lei Municipal de nº 130 de 04 de junho de 2003, reestruturando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Cubati-pb, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 30/04/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 556/2021 para criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e LGBTQIAPNb+ junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher, da Igualdade Racial e LGBTQIAPNb+. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 23/04/2024 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ OTAVIO DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE CUBATI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 05/03/2024 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 29/02/2024 | Altera a Lei Nº 633/2024 nos termos da Emenda Parlamentar Nº 01/2024, e autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 29/02/2024 | Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 26/02/2024 | Institui o fundo municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 29/08/2023 | [LEI Nº 05/1993] | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 11012022 | 17/03/2023 | [Portaria PMC/GAPRE nº 11012022, de 23 de dezembro de 2022] Prefeitura municipal de Cubati, publica PORTARIA PMC/GRAPE nº11012022, de 23 de Dezembro de 2022. Abaixo, está disponível o link para download do referido documento:
ATOS DO CONSELHO - CACS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 16/03/2023 | [Prefeitura Municipal de Cubati publica LEI nº 545/2021, de 15 de abril de 2021] Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Link abaixo disponível para o download:
LEI nº 545-2021 - Novo CACS-FUNDEB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 24/04/2018 | [LEI 404-2014 - Acesso a Informação] | 2018 | LEI MUNICIPAL |