Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/05/2024
Descrição: Declara situação de emergência nas Zonas Rural e Urbana do município de Cubati, por não possuírem estrutura hídrica, e a água existente ser imprópria para o consumo humano, e dá outras providências.
   

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