Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 14/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 25/06/2026

Descrição: Decreta ponto facultativo em alusão ao dia comemorativo de São Pedro, e dá outras providências.

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Prefeito José Ribeiro de Oliveira

CNPJ: 08.732.182/0001-05

(83) 3385-1110

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José Araújo Dantas, 229 - Centro, 58.167-000

de Segunda à Sexta, das 07h às 13h