Data do decreto: 16/07/2026
Descrição: Declara a utilidade pública e institui servidão administrativa nas áreas localizadas no Sítio Serra da Canoa, Sítio Malhada do Angico, Sítio Quixaba, destinadas a perfuração e instalação de poços artesianos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF, atendendo as necessidades de toda a população circunvizinha
