Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/06/2021
Descrição: [Prefeitura publica novo decreto municipal nº 24/2021.] Informamos a nossa população que tomando como embasamento as recomendações e exigências do Decreto Estadual publicado nesta quarta-feira (02), entrará em vigor a partir de HOJE (QUINTA-FEIRA), o decreto municipal nº 24/2021. Devido o nosso município se encontrar na bandeira LARANJA, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão atender das 6h às 18h em suas dependências. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja. Ressaltamos ainda que os estabelecimentos citados no artigo 7 do referido Decreto Municipal, funcionarão com o horário máximo até as 18h. Para maiores informações procurar a Secretaria Municipal de Saúde. Abaixo o link para download do decreto municipal: Decreto 24 - 2021 - COVID 19 - Medidas de Restrição - CUBATI -
   

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