Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/06/2021
Descrição: [Prefeitura de Cubati publica decreto de nº 28/2021] A Prefeitura de Cubati publica decreto de nº 28/2021, onde de acordo com a Lei Estadual de nº 11.711/2020 e as recomendações do MPPB, proíbe o acendimento de fogueiras em todos os espaços urbanos do município. Ainda ressaltamos a população a importância de continuarmos adotando mecanismos de distanciamento social que impeçam eventos de aglomeração de pessoas e evitem a propagação da Covid-19 no município.   Abaixo o link para download do decreto: Decreto 28-2021 Cubati - Proibição de Fogueiras
   

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