17/02/2025
ALTERA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 461/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 E CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E A COORDENAÇÃO DO EDUCACENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
